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IN RE - RS 18/19 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 18 de 04.04.2019

DOE-RS: 04.04.2019

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1 - No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

AnoMêsTJLP % ao mêsComunicado do Banco Central
TJLP % ao anoData
"2019Abr0,52176,2633.33129/03/19"
Maio0,5217
Jun0,5217

2 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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