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Port. CAT 26/19 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 26 de 03.04.2019

DOE-SP: 04.04.2019

Obs.: Rep. DOE de 05.04.2019

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Taubaté - DRT/3.


O Coordenador da Administração Tributária considerando, nos termos do Decreto 56.271, de 08-10-2010, a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e o Município de Caraguatatuba, nos termos do Anexo I do mesmo decreto, visando à instalação de Unidade de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30-12-1996, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Taubaté - DRT/3, são as seguintes:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
São Bento do SapucaíPraça da Bandeira, 210 - Centro - São Bento do Sapucaí/SP CEP: 12490-000 - Fone: (12) 3971-2492SF - 97885-775746/201701-12-201726
Caraguatatuba*Rua Major Ayres, 365 - Centro-Caraguatatuba/SP CEP: 11660-220 - Fone: ( continua ... )

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