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Termo Adit. RE - RS 17/19 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 17 de 22.03.2019

DOE-RS: 02.04.2019

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 22 dias do mês de março de 2019, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Cervejaria Farrapos Ltda., localizada na Av. Araucária, nº 1.450, Bairro Roselândia, CEP 99.066-000, Passo Fundo - RS, inscrita no CNPJ 8: 11.773.339, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 017/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO EMBALAGENS
CERVEJA VIDRO DESCARTÁVEL
 301ml a 355ml 551ml a 650ml 751ml a 1000ml Acima de 1000ml
CERVEJA CLAUDIÃO 5,44 8,00 14,29 ( continua ... )

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