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Lei Mun. Rio de Janeiro/RJ 6.518/19 - Lei do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 6.518 de 02.04.2019

DOM-Rio de Janeiro: 03.04.2019

Inclui o Dia da Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominado Dezembro de Vermelho, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 12 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

"Dia da Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominado "Dezembro de Vermelho", a ser comemorado anualmente dia 1º de dezembro."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ( continua ... )

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