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Termo Adit. RE - RS 48/19 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 48 de 22.03.2019

DOE-RS: 29.03.2019

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 22 dias do mês de março de 2018, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Companhia Brasileira de Bebidas Premium, localizada na Rod. Ce 040, Km 43,7, s/nº, Bairro Centro, CEP 62.860-000, Pindoretama - CE, inscrita no CNPJ 8: 09.325.874, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 048/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJALATAVIDRO DESCARTÁVEL
 269ml350ml355ml473ml330ml600ml
PROIBIDA PURO MALTE FORTE( continua ... )

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