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Termo Adit. RE - RS 35/19 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 35 de 22.03.2019

DOE-RS: 29.03.2019

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 22 dias do mês de março de 2019, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Cervejaria Malta Ltda., localizada na Rua dos Comerciários, nº 764, Bairro Jardim Paulista, CEP 19.815-035, Assis - SP, inscrita no CNPJ 8: 44.367.522, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 035/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJALATAVIDRO DESCARTÁVELVIDRO RETORNÁVEL
 269ml350ml473ml300ml600ml300ml600ml

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