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Termo Adit. RE - RS 21/19 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 21 de 22.03.2019

DOE-RS: 29.03.2019

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 22 dias do mês de março de 2019, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Ultrapan - Indústria e Comércio Ltda., localizada na Alameda Itajubá, nº 1.564, Bairro Joapiranga ll, CEP 13.278-530, Valinhos - SP, inscrita no CNPJ 8: 62.548.409, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 021/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO EMBALAGENS
ENERGÉTICO LATA PET
 251ml a 270ml 400ml a 599ml 1000ml a 1499ml 1901ml a 2100ml
HP 8,18  ( continua ... )

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