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Termo Adit. RE - RS 18/19 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 18 de 22.03.2019

DOE-RS: 29.03.2019

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 22 dias do mês de março de 2019, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e De Porto Ind. e Com. De Bebidas Ltda., localizada na Rua Padre João Oscar Nedel, nº 740, Bairro Restinga, CEP 91.791-506, Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ 8: 04.754.336, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo de Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 018/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJAPETVIDRO DESCARTÁVELVIDRO RETORNÁVEL
 251ml a 399ml600ml a 999ml301ml a 355ml551ml a 650ml651ml a 750ml751ml a 1000ml( continua ... )

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