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Termo Adit. RE - RS 15/19 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 15 de 22.03.2019

DOE-RS: 29.03.2019

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 22 dias do mês de março de 2019, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Inab- Industrial Nacional de Bebidas Ltda., localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 4.188, Chácara 03, Bairro Jardim Gisela, Toledo - PR, CEP 85.905-625, inscrita no CNPJ 8: 82.206.004, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 015/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO EMBALAGENS
CERVEJA LATA VIDRO DESCARTÁVELVIDRO RETORNÁVEL
 251ml a 270ml 350ml a 472ml 473ml a 499ml Acima de 550ml 301ml a 355ml 551ml a ( continua ... )

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