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Termo Adit. RE - RS 14/19 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 14 de 22.03.2019

DOE-RS: 29.03.2019

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 22 dias do mês de março de 2019 a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Distribuidora de Bebidas F. Antonio Chiamulera Ltda., localizada na Rua Paulo José Schlabitz, nº 949, sala 02, Bairro Montanha, CEP 95.900-000, Lajeado - RS, inscrita no CNPJ 8: 90.586.405, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 014/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO EMBALAGENS
ENERGÉTICO PET
 251ml a 399ml 1000ml a 1499ml
ORBIT ENERGY DRINK 3,05 7,28

( continua ... )

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