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Termo Adit. RE - RS 6/19 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 6 de 22.03.2019

DOE-RS: 29.03.2019

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 22 dias do mês de março de 2019, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Empresa de Aguas Ouro Fino Ltda., localizada na Est. Ouro Fino, s/nº, Bairro Bateias, CEP 83.601-777, Campo Largo - PR, inscrita no CNPJ 8: 76.492.305, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 006/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO EMBALAGENS
ENERGÉTICO LATA PET
 221ml a 250ml 251ml a 270ml 1000ml a 1499ml
INSANO 6,28 6,33 11,35

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2019 produzindo efeitos até 30 de novembro de 2019.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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