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Termo Adit. RE - RS 12/19 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 12 de 22.03.2019

DOE-RS: 27.03.2019

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 22 dias do mês de março de 2019, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Cervejaria Santa Catarina Ltda., localizada na Avenida 25 de julho, nº 1.303, Bairro Vila Lourdes, CEP 88.850-000, Forquilhinha - SC, inscrita no CNPJ 8: 08.875.424, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 012/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJAVIDRO DESCARTÁVELVIDRO RETORNÁVEL
 276ml a 300ml 301ml a 355ml 356ml a 499ml 500ml a 550ml 551ml a 650ml 651ml a 750ml 751ml a 1000ml 651ml a 1000ml

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