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Termo Adit. RE - RS 7/19 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 7 de 22.03.2019

DOE-RS: 27.03.2019

Obs.: Rep. DOE de 08.05.2019

 
Este ato foi publicado e republicado no site da Secretaria da Fazenda respectivamente nos dias 27.03.2019 e 08.05.2019.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 22 dias do mês de março de 2019 a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário adjunto, e Cerpa Cervejaria Paraense S/A, localizada na Rodovia Arthur Bernardes, nº 7699, Bairro Tapana, CEP 66.825-000, Belém - PA, inscrita no CNPJ 8: 04.894.085, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 007/2017 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme s segue:

PRODUTO EMBALAGENS
CERVEJA LATA VIDRO DESCARTÁVELVIDRO RETORNÁVEL
 251ml a 270ml 271ml a 349ml 350ml a 472ml 301ml a 355ml ( continua ... )

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