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Termo Adit. RE - RS 1/19 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 1 de 22.03.2019

DOE-RS: 27.03.2019

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 22 dias do mês de março de 2019, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Companhia Nacional de Bebidas Ltda., localizada na Rua Amélia Barbieri Schincariol, 10, Letra C, Bairro Distrito Industrial, CEP 18.650-000, São Manuel - SP, inscrita no CNPJ 8: 45.426.798 doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 001/2018 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO EMBALAGENS
CERVEJA LATA
 251ml a 270ml 350ml a 472ml 473ml a 499ml
MÃE PRETA - ESCURA  2,73  
NOBRE BELCO PILSEN 1,26 1,67 1,97
TAUBER GOLD PILSEN 1,40 1,80 2,20

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2018 produzindo efeitos até 30 de novembro de 2019.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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