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Termo Adit. RE - RS 13/19 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 13 de 22.03.2019

DOE-RS: 27.03.2019

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 22 dias do mês de março de 2019, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e BABEL CERVEJARIA LTDA, localizada na Rua Provenzano, nº 333, Bairro Anchieta, Porto Alegre - RS, CEP 90.200-200, inscrita no CNPJ 8: 15.583.232, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 013/2016 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
PRODUTOEMBALAGENS 
CERVEJALATAVIDRO DESCARTÁVEL
473ml a 499ml500ml a 550ml
BABEL ANITA17,14 
BABEL BLONDE11,0913,92

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