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Termo Adit. RE - RS 9/19 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 9 de 22.03.2019

DOE-RS: 27.03.2019

 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 22 dias do mês de março de 2019, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e energético relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 009/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme constante da tabela do Anexo deste instrumento.

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2019 produzindo efeitos até 30 de novembro de 2019.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

EDSON ANDRE MOURA

SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL

EMPRESAS ACORDANTES

1. CERVEJARIAS KAISER BRASIL S. A.

2. CERVEJARIAS KAISER NORDESTE S. A.

3. HNK BR IND DE BEBIDAS LTDA.

4. CERVEJARIA SUDBRACK LTDA.

TERMO DE ACORDO ST/B Nº 09/2015

ANEXO

TABELA DE PREÇOS

PRODUTO( continua ... )

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