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Termo Adit. RE - RS 7/19 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 7 de 22.03.2019

DOE-RS: 27.03.2019

Obs.: Rep. DOE de 17.04.2019

 
O Termo Aditivo foi republicado no sitio eletrônico da Secretaria da Fazenda no dia 17.04.2019.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência que menciona.)


Aos 22 dias do mês de março de 2019, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou água mineral relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 007/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme constante da tabela do Anexo deste instrumento

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de abril de 2019 produzindo efeitos até 30 de novembro de 2019.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

LUÍS FERNANDO FLORES CRIVELARO

SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL

EMPRESAS ACORDANTES

1. VONPAR REFRESCOS S. A.

2. CVI REFRIGERANTES LTDA.

3. SPAL INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A.

ANEXO
TABELA DE PREÇOS

PRODUTO( continua ... )

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