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Port. Sec. Faz. - ES 10-R/19 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 10-R de 29.03.2019

DOE-ES: 01.04.2019

(Altera a Portaria nº 22-R/2018, que dispõe sobre o credenciamento de empresas sediadas no estado de Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.)


 
Ementa Oficial: Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 85468673;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma dos Anexo único que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos na data fixada nos Anexo único que a integra.

Vitória, 29 de março de 2019.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 010-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão SocialInscriçãoPrazo de VigênciaProcesso nº
(...)(...)( continua ... )

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