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Dec. Sec. Faz. - AM 40.490/19 - Dec. - Decreto SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 40.490 de 27.03.2019

DOE-AM: 27.03.2019

Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária SONY DADC BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO VIDEOFONOGRÁFICA LTDA.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação do Parecer de Análise nº 005/2019-GPEI/DCI/SED pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 278ª reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2019, referendada pela Resolução nº 001/2019-CODAM, que aprovou a Proposição nº 045/2019- SEPLANCTI;

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.00002276.2019,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada para SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., a denominação social da sociedade empresária SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO VIDEOFONOGRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.305.913/0001-65 e no CCA sob os nºs 06.200.446-8 e 06.300.484-4, incentivada por meio dos seguintes Decretos:

I - 25.198, de 08 de agosto de 2005, com as alterações promovidas por meio dos Decretos 32.635, de 30 de julho de 2012 e 38.072, de 18 de julho de 2017, relativamente aos seguintes produtos:

a) DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO - CD ROM, NCM/SH 8523.49.10;

b) DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER PARA ÁUDIO GRAVADO (CD), NCM/SH 8523.49.10;

c) DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER, GRAVADO - "DIGITAL VERSATILE DISC (DVD-VÍDEO)", NCM/SH 8523.49.90;

II - 27.147, de 26 de outubro de 2007, com as alterações promovidas por meio dos Decretos 32.635, de 2012 e 38.072, de 2017, relativamente ao produto DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER, GRAVADO - "DIGITAL VERSATILE DISC (DVD- ROM)", NCM/SH 8523.49.90;

III - 27.507, de 03 de abril de 2008, com as alterações promovidas por meio dos Decretos 28.920 de 10 de agosto de 2009, 32.073, de 18 de janeiro de 2012, 32.635, de 2012 e 38.072, de 2017, relativamente aos seguintes produtos:

a) DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO (BLU-RAY ROM), NCM/SH 8523.49.90;

b) DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO COM JOGOS ENCRIPTADOS (BLU-RAY ROM), NCM/SH 8523.49.90;

IV - 36.795, de 18 de março de 2016, relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO NCM/SH 3923.10.10.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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