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IN RE - RS 17/19 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 17 de 29.03.2019

DOE-RS: 29.03.2019

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

Fonte 1. No Capítulo III do Título I, a tabela do item 9.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

" ITEM ADQUIRENTE NÚMERO DE ROTAS QUE ATENDEM MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO CONSUMO TOTAL MÍNIMO POR PERÍODO (Em litros) FORNECEDORES E CNPJ (8 primeiros dígitos)
1 AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. 6, no período de 01/01/19 a 31/03/19 11.675.000 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

34.274.233

RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

33.453.598

 6, no ( continua ... )

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