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OS SUBSET - ES 20/19 - OS - Ordem de Serviço Subsecretaria do Tesouro Estadual do Espírito Santo nº 20 de 28.03.2019

DOE-ES: 29.03.2019

(Divulga o Demonstrativo da Distribuição do ICMS, IPI, IPVA e CIDE aos Municípios referente ao mês de fevereiro de 2019, conforme especifica.)


O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 26 da Lei Complementar Estadual nº 225/02,

Considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, no artigo 8º da Lei Complementar nº 63/90 e no artigo 143 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Divulgar o Demonstrativo da Distribuição do ICMS, IPI, IPVA e CIDE aos Municípios referente ao mês de fevereiro de 2019 na forma dos Anexos I e II desta Ordem de Serviço.

Vitória, 28 de março de 2019.

BRUNO PIRES DIAS

Subsecretário do Tesouro Estadual

Anexo I da Ordem de Serviço SUBSET nº 20, de 28 de março de 2019

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL

GERÊNCIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO

Em atendimento ao disposto no art. 162 da CF/88; art. 8º da LC nº 63/90 e art. 143 da Const. Estadual

DISTRIBUIÇÃO DE ICMS, IPI, IPVA e CIDE ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS NO MÊS DE FEVEREIRO/2019 - (VALOR BRUTO)

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