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Res. MAPA 1/19 - Res. - Resolução MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 1 de 28.03.2019

D.O.U.: 29.03.2019

(Fixa os Preços de Liberação de Estoques Públicos (PLE) para o milho.)


A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no desempenho da atribuição que lhe confere o Parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 7.920, de 15 de fevereiro de 2013, considerando o disposto na Nota Técnica SUGOF.DIPAI.CONAB nº 005/2019, resolve ad referendum do plenário do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos:

Art. 1º Fixar os Preços de Liberação de Estoques Públicos (PLE) para o milho:

I - R$ 21,21/60 kg para o Mato Grosso; e

II - R$ 25,10/60 kg para o Centro-Sul (exceto Mato Grosso).

Art. 2º Autorizar a venda de até 300 mil toneladas dos estoques públicos de milho pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, por intermédio do Sistema Eletrônico de Comercialização.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 31/12/2019.

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA ( continua ... )

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