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Circ. BACEN 3.933/19 - Circ. - Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.933 de 26.03.2019

D.O.U.: 28.03.2019

Dispõe sobre procedimento para o cálculo da taxa de juros "PRE" de que trata o art. 4º, inciso I, da Resolução nº 4.664, de 6 de junho de 2018.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 de março de 2019, com base no disposto nos arts. 9º e 10, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.664, de 6 de junho de 2018, resolve:

Art. 1º A taxa "PRE" de que trata o art. 4º, inciso I, da Resolução nº 4.664, de 6 de junho de 2018, será calculada com base nas taxas relativas ao prazo de cinco anos (TDPRE), apuradas diariamente nos meses de fevereiro, março e abril de cada ano a partir da estrutura a termo da taxa de juros dos títulos de rentabilidade prefixada do Tesouro Nacional, Letras do Tesouro Nacional (LTN) e Notas do Tesouro Nacional - Série F (NTN-F), de acordo com a fórmula abaixo, e expressa sob a forma anual, em termos percentuais, considerando a convenção de 252 dias úteis, com duas casas decimais:

Veja a Imagem
Figura1

I - TDPREi corresponde à i-ésima taxa de juros relativa ao prazo de cinco anos apurada diariamente a partir da estrutura a termo da taxa de juros dos títulos de rentabilidade prefixada do Tesouro Nacional, LTN e NTN-F, disponível nos meses de fevereiro, março e abril de cada ano, expressa sob a forma anual, em termos percentuais, considerando a convenção de 252 dias úteis, com duas casas decimais; e

II - n corresponde ao número de dias úteis com taxas TDPRE disponíveis nos meses de fevereiro, março e abril de cada ano.

Art. 2º As taxas TDPRE mencionadas no inciso I do art. 1º serão calculadas a partir da estrutura a termo de taxas de juros das LTN e das NTN-F a ser estimada diariamente nos meses de fevereiro, março e abril de cada ano com base na seguinte fórmula, conforme estabelecido no ( continua ... )

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