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Port. SEFAZ/PLAN-TO 368/19 - Port. - Portaria Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Tocantins nº 368 de 21.03.2019

DOE-TO: 25.03.2019

(Altera o Anx. Único da Portaria SEFAZ nº 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado no estado de Tocantins.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2018/6040/505154;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados os itens 42 e 43 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

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42 Suécia Veículos S/A 29.062.735-4 02.714.977/0003-68 Volvo do Brasil Veículos Ltda 43.999.424/0001-14Indeterminada
43 Suécia Veículos S/A 29.463.683-8 02.714.977/0009-53 Volvo do Brasil Veículos Ltda 43.999.424/0001-14 Indeterminada

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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