x
x
x
- Dec. - Decreto do Estado do Amazonas nº 40.459 de 20.03.2019

DOE-AM: 20.03.2019

Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, da Constituição do Estado;

CONSIDERANDO a aprovação dos projetos técnico-econômicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 278ª reunião realizada no dia 27 de fevereiro de 2019, referendada pela Resolução nº 001/2019-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas neste Decreto, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.00001930.2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as denominações sociais das seguintes sociedades empresárias:

I - AMAPLAST AMAZONAS PLÁSTICOS LTDA, para AMAPLAST AMAZONAS PLÁSTICOS EIRELL, inscrita no CNPJ sob o nº 04.402.426/0001-22 e no CCA sob o 06.200.295-3 e 06.300.276-0, conforme Parecer de Análise nº 002/2019-GPEI/DCI/SED e Proposição nº 035/2019-SEPLANCTI, incentivada por meio dos seguintes Decretos:

a) nº 24.206, de 06 de maio de 2004, para a fabricação do produto SACOLAS USAS E IMPRESSAS, FILMES LISOS E TUBULARES, SACOS LISOS E IMPRESSOS, NCM/SH 3923.21.10, 3923.21.90, 3923.29.10, 3923.29.90;

b) nº 24.610, de 20 de outubro de 2004, para a fabricação do produto SACOLAS LISAS E IMPRESSAS, FILMES LISOS E TUBULARES, SACOS LISOS E IMPRESSOS PARA FINS INDUSTRIAIS, NCM/SH 3923.21.10, 3923.21.90, 3923.29.10, 3923.29.90;

II - IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA., para IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY-EIRELI. Inscrita no inscrita no CNPJ sob o nº 04.381.620/0002-50 e no CCA sob os nºs 06.200.211-2, 06.300.353-8 e 06.390.025-4, conforme Parecer de Análise nº 079/2018-GPEI/DCI/SED e Proposição nº 040/2019-SEPLANCTI, incentivada por meio dos seguintes Decretos:

a) Decreto nº 24.744, de 17 de dezembro de 2004, para a fabricação do produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO, MONTADA (PARA APARELHOS DE ÁUDIO E VÍDEO), NCM/SH 8522.90.90 e 8529.90.12;

b) Decreto nº 25.666, de 02 de março de 2006, para a fabricação do produto CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, NCM/SH 8543.70.99;

c) ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?