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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 217/19 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 217 de 22.03.2019

DOE-RJ: 25.03.2019

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 a 31 de março de 2019.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 a 31 de março de 2019, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 125,0000 US$ 85,0000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de março de 2019

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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