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Res. DESENVOLVE 16/19 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE - DESENVOLVE nº 16 de 19.03.2019

DOE-BA: 23.03.2019

Retifica a Resolução nº 42/2018, que habilitou a ISOBRAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. aos benefícios do DESENVOLVE.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.980, de 12 de dezembro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002, e alterações e considerando o que consta do processo SDE nº 1100170016651,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Resolução nº 42, de 19 de junho de 2018, que habilitou a ISOBRAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ nº 28.532.048/0001-60 e IE nº 143.000.840NO, aos benefícios do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE para alterar, no caput do art. 1º da citada Resolução, a localização do empreendimento que passa a ser o município de Itatim, neste Estado, mantidas as demais condições.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 19 de março de 2019.

91ª Reunião Ordinária do Desenvolve

JOÃO FELIPE DE SOUZA ( continua ... )

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