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Edital Notif. SMF/Olinda - PE S/N/19 - Edital Notif. - Edital de Notificação SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF/Olinda - PES/N de 27.01.2019

DOM-Olinda: 28.01.2019

Edital de notificação de lançamento do ISS, taxas de licença e demais tributos mercantis para o exercício de 2019.


A Secretária da Fazenda e da Administração da Prefeitura Municipal de Olinda, nos termos do art. 142 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, c/c os arts. 28, 146, I e II; 178, 179 e 180 da Lei Complementar Municipal nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, da Lei Municipal nº 5.254/2000 e da Portaria SEFAD nº 571/2018,

NOTIFICA todas as pessoas jurídicas, firmas individuais e profissionais autônomos inscritos no Cadastro Mercantil de Contribuintes do LANÇAMENTO DAS TAXAS DE LICENÇA E ISS- OFÍCIO E DEMAIS TRIBUTOS MERCANTIS, lançados conjuntamente, bem como do vencimento mensal do ISS HOMOLOGADO E DEMAIS MODALIDADES (ESTIMATIVA, ARBITRAMENTO E ISS-FONTE), relativos ao EXERCICIO DE 2019, para os seguintes prazos de recolhimento:

I - Taxas de Licença de Localização e Funcionamento, Taxas de Licença de Vigilância Sanitária, Taxas de Licença pela Utilização de Máquinas e Motores e Afins, Taxas de Licença pela Utilização de Meios de Publicidade e ISS-Ofício de profissionais autônomos:

PARCELA VENCIMENTO
1ª (Primeira) 01/03/2019
2ª (Segunda) 30/08/2019

II - ISS-Homologado, ISS-Estimativa, ISS-Arbitramento, ISSSubstituto, ISS-Responsável, ISS-Terceiros, ISS-Fonte e demais modalidades:

( continua ... )

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