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Dec. Mun. Ouro Preto/MG 5.331/19 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Preto/MG nº 5.331 de 19.03.2019

DOM-Ouro Preto: 21.03.2019

Dispõe sobre Pontos Facultativos e Feriados nos meses de abril, maio e junho de 2019 no Município de Ouro Preto.


O Prefeito de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados e estabelecidos os dias de pontos facultativos referentes aos meses de abril, maio e junho de 2019 no Município de Ouro Preto.

I - 18/04 - Quinta-feira Santa - Ponto Facultativo;

II - 19/04 - Paixão de Cristo - Feriado Nacional;

III - 21/04 - Tiradentes - Feriado Nacional;

IV - 01/05 - Dia do Trabalho - Feriado Nacional;

V - 20/06 - Corpus Christi - Feriado Municipal;

VI - 21/06 - Sexta-feira - Ponto Facultativo.

Parágrafo único. Os pontos facultativos de que trata este decreto não incluem o SEMAE, os serviços de limpeza urbana, os serviços considerados essenciais à segurança, à saúde e outros de utilidade pública, que deverão manter plantão permanente.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 19 de março de 2019, trezentos e sete anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e oito anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro ( continua ... )

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