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IN Sec. Faz. - CE 14/19 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 14 de 12.03.2019

DOE-CE: 21.03.2019

(Altera os Anxs. Únicos das Instruções Normativas nº 4/2019, 5/2019, 6/2019 e 7/2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, energéticos e isotônicos, de refrigerantes, de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único Da Instrução Normativa nº 04, de 28 de janeiro de 2019, o anexo único da instrução normativa nº05, de 28 de janeiro de 2019, o Anexo Único Da Instrução Normativa nº06, de 28 de janeiro de 2019, e o Anexo Único da Instrução Normativa nº07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, energéticos e isotônicos, de refrigerantes, de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a repetição de produtos com a mesma descrição e valores diferentes, bem como a mesma descrição e valores iguais;

CONSIDERANDO o erro quando da inclusão dos valores de referência de alguns produtos;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados.

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar nos seguintes termos: I - exclusão do seguinte item:

( continua ... )

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