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Res. Conj. SEFAZ/SEMAGRO-MS 79/19 - Res. Conj. - Resolução Conjunta Secretaria de Estado da Fazenda e do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do Mato Grosso do Sul nº 79 de 21.03.2019

DOE-MS: 22.03.2019

(Altera o Anx. II da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 19/1999, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária, no que se refere às culturas de algodão, arroz, feijão, girassol, milho, soja, sorgo e trigo, instituído pelo Decreto nº 9.716/1999, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo II da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 19, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária, no que se refere às culturas de algodão, arroz, feijão, girassol, milho, soja, sorgo e trigo, instituído pelo Decreto nº 9.716, de 1º de dezembro de 1999, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhes confere o art. 11 do Decreto nº 9.716, de 1º de dezembro de 1999,

Considerando a evolução tecnológica dos sistemas de produção agrícola das culturas incentivadas,

Considerando o princípio de valorizar produtores que investem em técnicas de produção modernas em busca de produtividade e redução de riscos climáticos,

Considerando que as médias de produtividades tiveram significativos aumentos,

Considerando a relevância de incentivar a diversificação de culturas agrícolas em Mato Grosso do Sul, em especial no período outono/inverno,

RESOLVEM:

Art. 1º O Anexo II da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 19 de 20 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO II à Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 19, de 20 de dezembro de 1.999

PISO DE REFERÊNCIA DE PRODUTIVIDADE ( continua ... )

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