x
x
x
Port. SMF/Rio Branco - AC 16/19 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Finanças de Rio Branco - SMF/Rio Branco - AC nº 16 de 20.03.2019

DOM-Rio Branco: 21.03.2019

Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios da Campanha Municipal de Arrecadação IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS para o exercício 2019.


O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.064, de 10 de julho de 2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha Municipal de Arrecadação IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS;

Considerando o disposto no Decreto nº 1.146, de 18 de setembro de 2014 que regulamenta a Lei Municipal nº 2.064, de 10 de julho de 2014;

Considerando o disposto no Decreto nº 758, de 19 de março de 2019, que altera o Decreto nº 1.146, de 18 de setembro de 2014;

Considerando a necessidade de disciplinar o cronograma e a premiação do sorteio referente à Campanha Municipal de Arrecadação IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS no exercício 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o cronograma do sorteio de prêmios referente à Campanha Municipal de Arrecadação IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS no exercício 2019, conforme a seguir:

Nº do Sorteio Publicação das Inscrições Cadastrais de Imóveis aptas ao sorteio Data limite para a manifestação do contribuinte quanto às Inscrições Cadastrais de Imóveis publicadas Data limite para a Comissão analisar e responder as manifestações realizadas Data ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?