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IN RE - RS 13/19 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 13 de 21.03.2019

DOE-RS: 21.03.2019

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações no Apêndice VII da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na Seção IV:

a) na parte referente à "Isenção de operações com mercadorias" fica acrescida a linha correspondente ao código 160, com a seguinte redação:

DESCRIÇÃO CÓDIGO 
Dispositivo do RICMS Isenção de operações com mercadorias referente a: 
"Livro I, art. 9º, CCIII REPETRO-SPED - Bens ou mercadorias para atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural160"

b) na parte referente à "Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias" fica acrescida a linha correspondente ao código 678, com a seguinte redação:

( continua ... )

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