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Mens. CNPE 8/19 - Mens. - Mensagem Conselho Nacional de Política Energética nº 8 de 20.03.2019

D.O.U.: 20.03.2019

Obs.: Ed. Extra A

(Aprova a Resolução nº 3/2019, que altera a Resolução CNPE nº 17/2018, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Décima Sexta Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na modalidade de concessão.)


Exposição de Motivos

Resolução nº 3, de 20 de março de 2019, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Aprovo. Em 20 de março de ( continua ... )

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