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Circ. SUSEP 585/19 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 585 de 19.03.2019

D.O.U.: 20.03.2019

(Altera as Circulares SUSEP nº 563/2017 e nº 564/2017, que alteram e consolidam regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de previdência complementar aberta e planos de seguro de pessoas e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera as Circulares SUSEP nº 563 e nº 564, de 24 de dezembro de 2017.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - Susep, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, alínea "b", "c", "g", e "h" do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967 e nos arts. 5º, 6º, 7º, 9º, 10 e 73 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e considerando o que consta dos Processos Susep nº 15414.631058/2017-61 e 15414.631086/2017-89, resolve:

Art. 1º Incluir os §§ 4º e 5º no art. 4º da Circular SUSEP nº 563, de 24 de dezembro de 2017:

"§ 4º. As informações relacionadas à taxa de performance efetivamente aplicada, exigidas pela presente norma, deverão ser idênticas à taxa de performance constante da lâmina de informações essenciais sobre o(s) FIE(s) vinculado(s) ao plano, nos termos da CVM. (NR)

§ 5º. Os FIEs destinados a participantes não classificados como qualificados, nos termos da regulação do CNSP, deverão observar os critérios estabelecidos na Instrução CVM para fundos que não sejam destinados exclusivamente a investidores qualificados ou profissionais." ( continua ... )

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