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Circ. CEF 854/19 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 854 de 15.03.2019

D.O.U.: 18.03.2019

Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.


A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23/06/1995, e em atendimento ao disposto na Instrução Normativa do Ministério Desenvolvimento Regional nº 06, de 22/02/2019, suas alterações e aditamentos, resolve:

1 - Divulgar a versão 1.30 do Manual de Fomento Pessoa Física, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:

1.1 Manual de Fomento Pessoa Física Alterações relativas à concessão de desconto no Programa Carta de Crédito Individual.

2 - O Manual de Fomento Pessoa Física versão 1.30 está disponível no sítio da CAIXA na internet no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.

3 - Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

4 - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o subitem 1.1 da Circular CAIXA nº 850, de 29/01/2019.

EDILSON CARROGI RIBEIRO ( continua ... )

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