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Desp. CONFAZ 10/19 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 10 de 14.03.2019

D.O.U.: 15.03.2019

Publica Convênios ICMS aprovados na 314ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.03.019.


O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 314ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13 de março de 2019, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS 01/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 02/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 03/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 04/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 05/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 06/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 07/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 08/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 09/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 10/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 11/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 12/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 13/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 14/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 15/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 16/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 17/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 18/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 19/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019

BRUNO PESSANHA ( continua ... )

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