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C-Circ. DENOR 3.939/19 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Normas do Sistema Financeiro nº 3.939 de 12.03.2019

D.O.U.: 13.03.2019

Altera a Carta Circular nº 3.914, de 6 de novembro de 2018, que estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.


O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", combinado com o art. 116, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, resolve:

Art. 1º A Carta Circular nº 3.914, de 6 de novembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 57. O valor informado no CodItem "6707 - NRESID-IMERC LH 31 JUL 18 ART.3- VII R3932" deve corresponder ao valor contábil das LHs de que trata o art. 3º, inciso VII, do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010, adquiridas até 31 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no art. 24 da Resolução nº 4.676, de 2018." (NR)

"Artigo 58. O valor informado no CodItem "6722 - NRESID-IMERC LCI 31 JUL 18 ART.3- VII R3932" deve corresponder ao valor contábil das LCIs de que trata o art. 3º, inciso VII, do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010, adquiridas até 31 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no art. 24 da Resolução nº 4.676, de 2018." (NR)

"Artigo 76. As operações informadas no CodItem "6726 - IMERC EMP.QUIT.FIN.IMOB ART3-II RES 3932", nos termos da Carta Circular nº 3.492, de 2011, passam a ser informadas pelo seu valor contábil bruto:

I - no CodItem "6200 - RESID EXCT.SFH FIN.AQUIS. ART.16- I RES. 4676", se referentes a financiamentos imobiliários residenciais; ou

II - no CodItem "6800 - NRESID FIN. AQUIS. ART.17-I RES. 4676", se referentes a financiamentos imobiliários não residenciais." ( continua ... )

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