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Port. MAPA 31/19 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 31 de 11.03.2019

D.O.U.: 12.03.2019

(Publica os preços mínimos para café arábica e conilon, laranja in natura, trigo e sementes, da safra 2019/2020.)


A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processos nº 21000.007857/2019-49, resolve:

Art. 1º Publicar os preços mínimos para café arábica e conilon, laranja in natura, trigo e sementes, da safra 2019/2020, conforme anexos I a IV desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Voto CMN 05/2019, de 27 de fevereiro de 2019.

Art. 2º Os preços mínimos de que trata esta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS

ANEXO

1. Preços Mínimos - Cafés da safra 2019/2020

ProdutoTipoPreços Mínimos (R$/60kg) (1)Período de Vigência
2018//20192019/202 ( continua ... )

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