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Port. Sec. Faz. - PA 541/19 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 541 de 08.03.2019

DOE-PA: 11.03.2019

(Informa o valor da Quota do ICMS aos Municípios, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2019.)


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90,e artigo 225 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Informar o valor da Quota do ICMS aos Municípios, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período de 01 a 28 de fevereiro de 2019

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

René de Oliveira Sousa Júnior

Secretario de Estado da Fazenda

Em R$    
MUNICÍPIOCONTAMUNICÍPIOS (1)FUNDEB (2)TOTAL (1+2)
ABAETETUBA170.050-2958.294,21239.573,55( continua ... )

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