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Edital Notif. SMF/Ipatinga - MG SN/19 - Edital Notif. - Edital de Notificação SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE IPATINGA/MG - SMF/Ipatinga - MGSN de 22.02.2019

D.O.U.: 25.02.2019

(Notifica aos contribuintes do ISSQN e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - TLLF, para o exercício 2019.)


O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições e com base na Lei nº 819, de 21 de dezembro de 1983 e no artigo 15 do Decreto nº 8.979, de 28 de dezembro de 2018,

NOTIFICA aos contribuintes Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e da Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento - TLLF, o seguinte:

1. Fica efetivado o LANÇAMENTO dos tributos acima mencionados, referentes ao exercício de 2019, conforme Calendário Fiscal definido através do Decreto nº 8.979, de 28 de dezembro de 2018.

2. Os contribuintes dos tributos estarão identificados no Rol de Lançamento, anexo ao Edital, que será afixado na Central de Atendimento tributário no andar térreo do Edifício da Prefeitura Municipal de Ipatinga e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Ipatinga a partir da data da publicação deste.

Ipatinga, em 22 de fevereiro de 2019.

José Rocha de Salles

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ( continua ... )

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