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Port. F/CIS-RJ 261/19 - Port. - Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 261 de 07.03.2019

DOM-Rio de Janeiro: 08.03.2019

Obs.: Ret. DOM de 14.03.2019

(Acrescenta o Código de Atividades Econômicas que especifica.)


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS, da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20/12/89;

CONSIDERANDO as disposições do art. 118 da Lei nº 691, de 24/12/84, e a Tabela XV que integra o anexo dessa Lei, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2814, de 14/06/99;

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:

CRIAR:

No Grupo de Atividades 2 - Prestação de Serviços:

Subgrupo 2.58 - Serviços e Profissionais diversos.

Código 2.58.75.0 - Serviços de Locução.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

NOTA: Retificação publicada no DOM de 14.03.2019.

ERRATA DA PORTARIA Nº 261, DATADA DE 07.03.2019, PUBLICADA NO DOM DE 08.03.2019.

Onde se lê:

"No Grupo de Atividades 2 - Prestação de Serviços:

Subgrupo 2.58 - Serviços e Profissionais diversos.

Código 2.27.75.0 - Serviços de Locução."

Leia-se:

"No Grupo de Atividades 2 - Prestação de Serviços:

Subgrupo 2.58 - Serviços e Profissionais diversos.

Código 2.58.75.0 - Serviços de ( continua ... )

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