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Notif. Sec. Faz. - PI 1/19 - Notif. - NOTIFICAÇÃO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 1 de 27.02.2019

DOE-PI: 01.03.2019

(Notifica os contribuintes para efetuar, dentro do prazo de 30 dias, o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente aos exercícios de 2016, 2017 e 2018.)


Com base nos artigos , , , , , 10, 16, 17 e 25, da Lei nº 4.548 de 29 de dezembro de 1992, e no Decreto 11.640 de 15 de fevereiro de 2005, os contribuintes ou responsáveis pelos veículos identificados na relação disponível nas Agências de Atendimento e na página da Secretaria da Fazenda na internet no endereço www.sefaz.pi.gov.br, ficam notificados para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, efetuar o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, referente aos exercícios de 2016, 2017 e 2018.

A falta de pagamento, parcelamento ou contestação do lançamento implicará na imediata inscrição na Divida Ativa do Estado, do débito atualizado monetariamente, com os acréscimos e penalidades cabíveis.

Caso o pagamento já tenha sido efetuado o contribuinte ou responsável deverá comparecer à Secretaria da Fazenda com o respectivo comprovante de pagamento.

Teresina, 27 de fevereiro de 2019.

ALAN DINIZ DOS REIS

Gerente da ( continua ... )

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