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Desp. CNPE 6/19 - Desp. - Despacho Conselho Nacional de Política Energética nº 6 de 28.02.2019

D.O.U.: 07.03.2019

(Aprova a Resolução nº 2/2019, que estabelece diretrizes para a realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção para os volumes excedentes aos contratados no regime de Cessão Onerosa.)


Exposição de Motivos

Resolução nº 2, de 28 de fevereiro de 2019, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 6 de março de ( continua ... )

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