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NPF CRE - PR 8/19 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 8 de 28.02.2019

DOE-PR: 08.03.2019

Incluir, alterar e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária, nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e águas minerais, instituída pela NPF 082/2018.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusão e exclusão de produtos, conforme protocolado sob nº 15.562.487-6, resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 082/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

1.1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S/A

1.1.1. Produto: Cerveja SKOL PURO MALTE

Embalagem/Volume: PACK LATA descartável/18 X 350ml

Valor base de cálculo: R$40,96

1.2 - CNPJ: 26238506 - Área 14 Cervejaria Ltda - ME

1.2.1. Produto: Chopp HAENSCHBIER AMERICAN LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,20

1.2.2. Produto: Cerveja HAENSCHBIER BELGIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$17,84

1.2.3. Produto: Chopp HAENSCHBIER CATHARINA SOUR MARACUJÁ COM PIMENTA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$19,80

1.2.4. Produto: Chopp HAENSCHBIER CATHARINA SOUR MORANGO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$19,80

1.2.5. Produto: Cerveja HAENSCHBIER HOP ALE

Embalagem/Volume: VIDRO ( continua ... )

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