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Port. MME 151/19 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 151 de 01.03.2019

D.O.U.: 06.03.2019

(Estabelece o cronograma estimado de promoção dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, para a contratação de energia elétrica pelos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos arts. 12, 19 e 20, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48300.000603/2019-71, resolve:

Art. 1º Estabelecer, nos termos desta Portaria, o cronograma estimado de promoção dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, para a contratação de energia elétrica pelos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional - SIN, de que trata o art. 19, § 1º-D, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, para os anos de 2019, 2020 e 2021.

§ 1º. Em 2019 serão promovidos os seguintes Leilões:

I - Leilão de Energia Nova "A-4", a ser realizado em 27 de junho de 2019; e

II - Leilão de Energia Nova "A-6", a ser realizado em 26 de setembro de 2019.

§ 2º. Em 2020 serão promovidos os seguintes Leilões:

I - Leilão de Energia Nova "A-4", a ser realizado em 23 de abril de 2020; e

II - Leilão de Energia Nova "A-6", a ser realizado em 24 de setembro de 2020.

§ 3º. Em 2021 serão promovidos os seguintes Leilões:

I - Leilão de Energia Nova "A-4", a ser realizado em 29 de abril de 2021; e

II - Leilão de Energia Nova "A-6", a ser realizado em 30 de setembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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