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Dec. Mun. Londrina/PR 280/19 - Dec. - Decreto do Município de Londrina/PR nº 280 de 27.02.2019

DOM-Londrina: 28.02.2019

Considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 4 de março de 2019.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 4 de março de 2019 - segunda feira de Carnaval.

Art. 2º Os órgãos que prestam serviços essenciais, deverão escalar os servidores de acordo com a exigência, para que não ocorra interrupção e não comprometa a qualidade, em especial na área da saúde, devido a situação epidemiológica da dengue no Município e o alto índice de infestação do mosquito apontado no primeiro Levantamento Rápido de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa) de 2019.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores das Escolas da Rede Municipal de Ensino, que dispõem de calendário próprio de atividades.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Londrina, 27 de fevereiro de 2019.

Marcelo Belinati Martins, Prefeito do Município, Juarez Paulo Tridapalli, Secretário(a) Municipal de ( continua ... )

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