x
x
x
Dec. Est. RN 28.724/19 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 28.724 de 28.02.2019

DOE-RN: 01.03.2019

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, nos dias 4 e 5 de março de 2019.

Art. 2º O expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 6 de março de 2019, quarta-feira, será a partir das 14h00.

Art. 3º Ficam excetuados dos efeitos previstos neste Decreto os Órgãos e Entidades prestadoras de atividades ou serviços públicos considerados essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de fevereiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?