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C-Circ. DEROP 3.937/19 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil nº 3.937 de 28.02.2019

D.O.U.: 01.03.2019

Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).


O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 99, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e o art. 4º da Circular nº 3.801, de 7 de julho de 2016, e tendo em vista as disposições do item 13 da Seção 1 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR), resolve:

Art. 1º O MCR - Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do MCR passa vigorar com as seguintes alterações:

I - atualização do Anexo IV: Códigos dos Recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7);

II - acréscimo do Anexo V: Códigos dos Recursos Obrigatórios - Exigibilidade Adicional (MCR 6-9);

III - acréscimo do Anexo VI: Códigos dos Recursos da Poupança Rural - Exigibilidade Adicional (MCR 6-9).

Parágrafo único. O MCR - Documento 6 será disponibilizado no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, na página de consulta ao MCR, disponível no endereço eletrônico www3.bcb.gov.br/mcr.

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO ( continua ... )

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