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Dec. Mun. Aparecida de Goiânia/GO 66/19 - Dec. - Decreto do Município de Aparecida de Goiânia/GO nº 66 de 26.02.2019

DOM-Aparecida de Goiânia: 28.02.2019

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA, no uso da atribuição conferida pelo art. 71, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado, em virtude do período de carnaval, ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal nos dias 04 (segunda-feira) e 05 (terça-feira) de Março de 2019.

Parágrafo único. No dia 06 de Março (quarta-feira de Cinzas), o expediente será a partir das 14:00 horas.

Art. 2º As atividades essenciais funcionarão normalmente, a critério do Secretário de cada pasta.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA-GO, aos 26 de Fevereiro de 2019.

GUSTAVO MENDANHA MELO

Prefeito ( continua ... )

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